Política de Direitos de Autor e Propriedade Intelectual do Movimento Mais Samora
Conheça a política de direitos de autor e propriedade intelectual do Movimento Mais Samora.
Quem detém a propriedade intelectual dos conteúdos deste site?
Todos os conteúdos originais publicados no website oficial do Movimento Mais Samora, bem como nas nossas plataformas digitais e redes sociais presentes e futuras, são propriedade exclusiva do movimento.
Esta proteção engloba, de forma abrangente, todos os formatos de criação do movimento:
- Textos e Documentos: Manifestos, comunicados de imprensa, artigos de opinião e propostas cívicas.
- Audiovisual: Fotografias originais, vídeos institucionais ou de cobertura de eventos, ficheiros de áudio e podcasts.
- Design e Identidade Visual: Logótipos, ilustrações, infografias e todo o grafismo associado ao Movimento Mais Samora.
Esta titularidade é automática e imediata a partir do momento da criação das obras, não exigindo registo formal, estando plenamente protegida pelo Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos português (Decreto-Lei n.º 63/85) e legislação complementar em vigor.
Como posso partilhar o conteúdo do Movimento Mais Samora de forma legal?
Encorajamos a sociedade civil, órgãos de comunicação social e cidadãos a divulgarem as nossas iniciativas. Para garantir o respeito pelos direitos de autor, a partilha no ambiente digital deve seguir estas diretrizes:
- Partilha Oficial e Nativa: Utilize sempre as ferramentas nativas das redes sociais (partilhar, retweet, repost) a partir das nossas contas oficiais.
- Uso de Hiperligações (Links): Para divulgar os nossos textos, vídeos ou áudios, partilhe sempre o link URL que remete diretamente para a publicação original no nosso site ou páginas sociais.
- Direito de Citação: A reprodução de pequenos excertos dos nossos textos para fins de debate público, reportagem jornalística ou crítica é permitida. É obrigatório identificar o "Movimento Mais Samora" como autor e incluir a ligação para o documento original.
O que é estritamente proibido fazer com os conteúdos do Movimento?
Para proteger a integridade da nossa mensagem cívica e evitar a descontextualização ou o aproveitamento indevido, não é permitido:
- Descarregar e Republicar: Fazer download dos nossos textos, fotografias, vídeos ou ficheiros de áudio para os voltar a carregar (re-upload) nativamente em páginas, blogs, grupos de Facebook ou canais de WhatsApp geridos por terceiros.
- Alterar ou Manipular: Cortar, editar, truncar faixas de áudio, aplicar filtros a imagens, remover marcas de água ou alterar o sentido dos nossos vídeos e comunicados.
- Uso Comercial: Utilizar qualquer material do movimento para fins lucrativos ou para gerar tráfego em plataformas alheias ao Movimento Mais Samora.
Qual o enquadramento legal aplicável a infrações?
A apropriação indevida e a violação da propriedade intelectual do Movimento Mais Samora configuram ilícitos previstos na lei portuguesa (CDADC e Lei da Criminalidade Informática). A nossa proteção estende-se a todo o espaço europeu através da harmonização do mercado único digital (Diretiva UE 2019/790, transposta pelo DL n.º 47/2023).
O Movimento Mais Samora reserva-se o direito de denunciar partilhas ilícitas às autoridades competentes (como a IGAC) para remoção imediata dos conteúdos das plataformas digitais, podendo agir cível e criminalmente contra os infratores. O crime de usurpação é punível com penas de multa e prisão em Portugal.
Como contactar o Movimento Mais Samora para pedir autorização de uso?
Para solicitar permissões especiais de utilização que não se enquadrem nas regras de partilha acima descritas (por exemplo: reprodução em imprensa escrita, publicação de materiais em plataformas de parceiros institucionais ou uso em trabalhos académicos), deverá formular um pedido por escrito.
- E-mail de Contacto Oficial: [email protected]
- Sede Física: Avenida O Século, Samora Correia
Todas as autorizações de licenciamento ou cedência de uso serão emitidas formalmente por escrito pelos responsáveis do Movimento, com indicação expressa dos limites e finalidade de uso.